Relatório Final da Audiência Pública - 15/03/2012

RELATÓRIO FINAL DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA DIA 15 DE MARÇO DE 2012 NA CÂMARA LEGISLATIVA DO DF

TEMA: NECESSIDADES INERENTES AO CURSO DE GRADUAÇÃO EM ENFERMAGEM DA ESCOLA SUPERIOR DE CIÊNCIAS DA SAÚDE E NECESSIDADES ESTRUTURAIS RELACIONADAS AO CAMPUS SAMAMBAIA SUL ONDE O CURSO É SEDIADO

A audiência pública realizada no dia 15 de março de 2012 na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) originou-se da necessidade de se estabelecer transparência sobre temas relacionados à gerência e funcionamento do curso de graduação em Enfermagem da ESCS. O curso começou com o vestibular, em 2009, que foi realizado no começo do ano, por uma intercorrência no preenchimento das vagas. O início do curso teve que esperar até o meio do ano para que se pudesse preencher e, durante todo esse tempo, houve uma situação de indefinição quanto ao campus. Havia a decisão de que o campus da Enfermagem seria em Samambaia desde o início. O curso, porém, iniciou no meio do ano de 2009 no campus da Asa Norte, dividindo a estrutura física da Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde (FEPECS) que é destinada ao curso de Medicina, em decorrência de a obra do campus de Samambaia não ter sido concluída e também em decorrência da necessidade do cumprimento do calendário escolar.

A nossa mudança para o campus de Samambaia foi feita em meados de 2010, com a justificativa de descentralização do ensino. A outra justificativa seria a descentralização para que se tivesse o ingresso de indivíduos da periferia na escola. Desde a ocasião o curso foi instalado em uma estrutura improvisada de forma precária dividindo o espaço com o Conselho Tutelar de Samambaia, e a partir daí nenhuma melhoria foi realizada no local. Outras turmas ingressaram no curso e nenhum investimento foi feito na estrutura do curso. O que era provisório tornou-se fixo em três anos, e o que passou a ser administrado pela direção da ESCS e da FEPECS foi a manutenção desta situação. Foi criada uma verdadeira blindagem dos gestores para que a situação precária do curso de Enfermagem não extrapolasse as paredes da escola. Enquanto isso, o curso de Medicina caminhava de forma espetacular alcançando o padrão de excelência em ensino segundo o Ministério da Educação (MEC).

A situação tornou-se insustentável, muitos estudantes vítimas de assaltos, problemas com alagamento, com espaço para acomodação dos estudantes, transporte para deslocamento para o campus e o pior, a maior contradição é que enquanto o curso de Medicina alçava grandes voos, os estudantes de Enfermagem agonizavam sem ter ao menos uma biblioteca com um acervo decente que pudesse suprir suas demandas e estudo, o que é no mínimo constrangedor e contraditório. Os estudantes se organizaram para tentar chegar a uma solução através da Coordenação do Curso de Enfermagem (CCE) e da direção da ESCS para a solução dos problemas relacionados acima.

A postura da direção da escola foi de que não se poderia investir no campus porque o mesmo não pertencia a Secretaria de Estado de Saúde (SES/DF) e que esse processo breve seria concluído, neste momento do processo os estudantes não conseguiram ter acesso ao diretor da escola e muito menos ao gabinete da direção da FEPECS. A estratégia de ambas as direções era enviar assessores para inebriar o corpo discente em relação à realidade posta. Os estudantes incomodados pela falta de respeito com a proposta de formação da ESCS, de um profissional crítico e reflexivo passou a compreender que havia algo errado, e que a preocupação com a formação de qualidade dependia do corpo discente e do exercício de sua cidadania. O corpo discente teve acesso à informação na TERRACAP de que o terreno estava em processo de transferência, porém, para uma creche desde 2006, e pior, o curso de graduação em Enfermagem sequer existia no organograma institucional da FEPECS (situação que se mantém até hoje). Mediante a realidade posta, houve a necessidade de se tomar uma atitude para que fosse preservada a qualidade diferencial da formação.

A ESCS traz em seu Projeto Político Pedagógico (PPP) traz a presença forte da cidadania como instrumento fundamental para a diferenciação do profissional a ser formado, esse fato influenciou no trabalho dos estudantes, pois os mesmos conhecedores dos instrumentos de exercício do direito passaram a procurar solução para os problemas fora dos âmbitos gerenciais inoperantes da escola, da fundação e do curso.

A CLDF tem em sua estrutura as figuras das comissões para tratarem de assuntos de áreas específicas inerentes ao DF. Conhecendo esta condição os estudantes buscaram a Comissão de Educação, Saúde e Segurança da CLDF que é responsável por analisar e, quando necessário, emitir parecer sobre o mérito das seguintes matérias:

a)      Saúde pública;

b)      Educação pública e privada, inclusive creches e pré-escolas;

c)      Educação sanitária.

O Regimento Interno da CLDF é claro quando relata no artigo 85: “As comissões poderão reunir-se em audiência pública, para esclarecer assunto específico e de interesse público atinente a sua competência”. E ainda que: “Os Secretários de Governo e demais autoridades do DF comparecerão perante a CLDF ou suas comissões para:

I - Quando convocados para prestar, pessoalmente, informações sobre assunto previamente determinado.”

Mediante essa possibilidade de expor a realidade do curso à sociedade, e pelo descaso das direções da ESCS e da FEPECS, que através de várias manobras impediram o debate com o corpo discente sobre as necessidades gritantes da graduação em Enfermagem, não houve alternativa senão a convocação de Audiência Pública. Oportunidade para que o Secretário de Saúde (que é o Presidente da FEPECS) e que não contemplou a ESCS na agenda da SES até o momento, viesse e explicasse o porquê de tanto desmando e ingerência com essa escola de Saúde Pública reconhecida nacionalmente, que a essa altura dos acontecimentos já sofria há mais de quatro meses até com a falta de copos descartáveis para o consumo de água.

Foi protocolado então um pedido de Audiência Pública (anexo) no gabinete de um parlamentar, professor Israel que é docente, e que é membro da Comissão de Educação, Saúde e Segurança da CLDF expondo a situação. A Audiência Pública foi então organizada e realizada com sucesso, teve um resultado satisfatório pela adesão de todas as turmas da Enfermagem, e mais, a grande força do corpo docente que participou ativamente para garantir a presença dos estudantes no evento.

Encaminhamentos de demandas para curto prazo:

Encaminhamentos de demandas para longo prazo:

1.     Reajuste do valor da GAE já e para todos;

2.     Programa de Educação Permanente na temática de Educação em Saúde para todos os docentes da ESCS e preceptores da SES;

3.     Criação de plano de carreira de Docência e Preceptoria na ESCS e na SES;

4.     Gestão participativa em todos os níveis da ESCS e da FEPECS;

5.     Matriz de trabalho entre Educação e serviços da SES, com definição de novo modelo de gestão próprio de integração Ensino-Serviços: Gestão Matricial para Resultados;

6.     Revisão do Regimento Interno da ESCS;

7.     Revisão do Manual de Avaliação;

8.      Fomentar a criação de uma Subsecretaria de Ensino Superior no âmbito da Secretaria de Estado de Educação (SEE/DF) para que se possa trabalhar a regulamentação e reconhecimento da ESCS como universidade pública do Distrito federal;

9.      Revisão do programa Bolsa Universitária (os requisitos para inclusão de estudantes no benefício não condizem com a atual realidade socioeconômica do país em relação ao quesito renda percatipa);

10.  Atualização constante do acervo bibliográfico (após a Audiência Pública a FEPECS recebeu os livros da empresa que havia vencido o processo licitatório e que estava em atraso com o fornecimento do produto, está sendo atualizado o acervo e esse processo não pode ser pontual, e sim permanente).